Foto de Anita Monteiro na Unsplash
Com o segundo turno neste domingo, 25 de outubro, o Congresso volta a olhar para uma pauta que ficou parada durante a campanha: a regulação da inteligência artificial. Em agosto, o relator do Marco Legal da IA na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ao Mobile Time que a votação ficaria para o fim do ano, depois das eleições, quando o trabalho voltaria com “força total”. Veja o que está na fila e o que acompanhar.
Os três projetos para acompanhar
PL 2338/2023, o Marco Legal da IA. Aprovado no Senado, está na comissão especial da Câmara. Segundo o relator, o tema que mais trava o texto é o de direitos autorais, negociado com o relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), porque o projeto volta para lá depois da Câmara. Já explicamos aqui o que ele prevê e o que já vale hoje.
PL 6706/25, dados usados por IA. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) que estende as regras de proteção de dados do Marco Civil da Internet aos dados usados por sistemas de IA, segundo a Agência Câmara, em texto republicado pelo Centro de Notícias Boa Vista. O relator retirou a exigência de auditorias obrigatórias em sistemas de alto impacto. O projeto segue para a CCJ.
PL 931/2026, IA na saúde. No Senado, o projeto da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) define regras de ética, transparência e supervisão e afirma que a IA não pode substituir os profissionais de saúde. Com parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda sem data, segundo a Medway.
O que muda para você
Por enquanto, nada disso é lei. O Marco Legal já teve várias datas de votação marcadas e perdidas, então vale acompanhar sem ansiedade. O que já vale hoje é a LGPD, inclusive para decisões automatizadas, tema que a ANPD está testando no seu sandbox regulatório de IA.
Para quem trabalha com produto, dados ou RH, o recado é se preparar pelo que já existe, não pelo que talvez venha. Quem organiza hoje inventário de uso de IA, dados e revisão humana vai precisar de pouco ajuste quando a lei chegar.
Na prática: como acompanhar sem perder tempo
- Siga a fonte primária: as fichas de tramitação no site da Câmara e do Senado têm opção de acompanhamento por e-mail.
- Olhe três sinais: parecer apresentado, data de votação marcada e votação feita. Antes disso, é especulação.
- Mapeie o que te afeta: onde sua empresa usa IA, com que dados e se ela decide algo sobre pessoas.
- Se você é da saúde, acompanhe de perto o PL 931. Ele trata diretamente da supervisão humana no seu trabalho.
Quando um texto novo sair, use este prompt para ler mais rápido:
“Vou colar o texto de um projeto de lei sobre IA. Trabalho como [cargo] numa empresa que usa IA para [usos]. Liste, em linguagem simples, o que mudaria na minha rotina se ele for aprovado como está, o que ainda depende de regulamentação e quais artigos eu devo ler com atenção. Não invente nada que não esteja no texto.”
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