Foto de Fabian Lozano na Unsplash
Passada a eleição, o governo quer acelerar. Segundo o Times Brasil, com base em reportagem de O Globo, a meta é aprovar na Câmara ainda em 2026 o Marco Legal da IA e o projeto que amplia o poder do Cade sobre as big techs, antes que os deputados e senadores eleitos em outubro assumam. A agenda até dezembro, porém, está apertada.
Os dois projetos
PL 2.338/2023, o Marco Legal da IA. Já aprovado no Senado, está na Câmara com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Prevê transparência, responsabilização por danos, limites ao uso de conteúdo protegido por direitos autorais e multas de até R$ 50 milhões. O governo pretende intensificar as conversas com o relator nos próximos dias.
PL 4.675/2025, Cade e plataformas digitais. Amplia os poderes do Cade sobre plataformas de “relevância sistêmica”, com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões no mundo. O relator, Aliel Machado (PV-PR), quer discutir o texto com os líderes partidários. O projeto está pronto para a pauta.
Segundo a avaliação citada na reportagem, a nova composição do Congresso pode dificultar a aprovação. Nenhuma data de votação foi marcada.
O que muda para você
Como mostramos logo depois da eleição, a fila do Congresso sobre IA tem vários projetos, e o Marco Legal já perdeu outras datas. Agora há um prazo político real: a troca de legislatura. Isso aumenta a chance de votação, mas também de um texto negociado às pressas.
Para quem trabalha com produto, dados ou jurídico, vale acompanhar de perto as próximas semanas. Se o texto for aprovado, o que muda primeiro é a necessidade de classificar os sistemas de IA por risco e documentar como eles funcionam.
Na prática: prepare-se sem esperar a votação
- Faça o inventário dos usos de IA na sua área.
- Marque os que decidem algo sobre pessoas: crédito, contratação, preço, atendimento.
- Documente dados usados, responsável e onde entra a revisão humana.
- Revise o uso de conteúdo de terceiros, tema central da negociação.
Para começar o inventário:
“Na minha área usamos IA para: [liste]. Monte uma tabela com cada uso, o tipo de decisão, se afeta pessoas, os dados usados, o responsável e um nível de risco preliminar (baixo, médio ou alto), com uma frase de justificativa. Aponte os três usos que eu deveria revisar primeiro.”
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