Marco Legal da IA deve voltar ao Senado, e a votação fica para depois

Mudanças no Marco Legal da IA devem levar o texto de volta ao Senado, e a votação neste ano ficou improvável. Veja o que isso significa enquanto a lei não sai.

3 min de leitura

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, sob um céu azul

Foto de Ana Soares na Unsplash

A corrida para aprovar o Marco Legal da IA ainda este ano perdeu fôlego. Segundo o Convergência Digital, o projeto deve voltar ao Senado depois de passar pela Câmara, e a votação em 2026 ficou improvável. “Infelizmente o prazo está muito apertado para votar esse ano”, afirmou o especialista Bruno Bioni no IA.Gov Summit, em Brasília, em 17 de novembro.

Por que o texto volta ao Senado

O Senado aprovou o projeto em dezembro de 2024. Na Câmara, o governo juntou ao texto uma proposta que cria um sistema de governança e regulação de IA, e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, pretende distribuir a fiscalização entre as agências reguladoras, com coordenação central. Mudanças desse tamanho obrigam o projeto a passar de novo pelos senadores.

Além disso, o governo priorizou outros projetos, como o de mercados digitais. Bioni lembrou que, sem uma lei geral, cada órgão está criando as próprias regras, como fez o Ministério da Educação.

O que muda para você

No início do mês, mostramos que o governo corria para aprovar o texto antes do novo Congresso. O cenário mudou: a lei geral deve demorar mais. Mas isso não significa ausência de regras. A LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas setoriais já valem para quem usa IA.

Para quem trabalha com produto, dados ou RH, a melhor referência continua sendo a lógica de risco, que aparece tanto no projeto brasileiro quanto no AI Act europeu. Quanto maior o impacto da IA sobre pessoas, mais transparência e supervisão humana você precisa ter.

Na prática: o que fazer enquanto a lei não sai

  • Siga as regras que já existem: LGPD, consumidor e normas do seu setor.
  • Classifique seus usos de IA por impacto sobre pessoas.
  • Documente decisões em que a IA participa.
  • Acompanhe as normas do seu setor, que estão saindo antes da lei geral.

Para fazer a classificação:

“Liste os usos de IA que vou descrever e classifique cada um em impacto baixo, médio ou alto sobre pessoas, explicando o motivo. Para os de impacto alto, sugira medidas de transparência, revisão humana e documentação. Usos: [descreva].”

Fontes


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