Foto de Ana Soares na Unsplash
A corrida para aprovar o Marco Legal da IA ainda este ano perdeu fôlego. Segundo o Convergência Digital, o projeto deve voltar ao Senado depois de passar pela Câmara, e a votação em 2026 ficou improvável. “Infelizmente o prazo está muito apertado para votar esse ano”, afirmou o especialista Bruno Bioni no IA.Gov Summit, em Brasília, em 17 de novembro.
Por que o texto volta ao Senado
O Senado aprovou o projeto em dezembro de 2024. Na Câmara, o governo juntou ao texto uma proposta que cria um sistema de governança e regulação de IA, e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, pretende distribuir a fiscalização entre as agências reguladoras, com coordenação central. Mudanças desse tamanho obrigam o projeto a passar de novo pelos senadores.
Além disso, o governo priorizou outros projetos, como o de mercados digitais. Bioni lembrou que, sem uma lei geral, cada órgão está criando as próprias regras, como fez o Ministério da Educação.
O que muda para você
No início do mês, mostramos que o governo corria para aprovar o texto antes do novo Congresso. O cenário mudou: a lei geral deve demorar mais. Mas isso não significa ausência de regras. A LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas setoriais já valem para quem usa IA.
Para quem trabalha com produto, dados ou RH, a melhor referência continua sendo a lógica de risco, que aparece tanto no projeto brasileiro quanto no AI Act europeu. Quanto maior o impacto da IA sobre pessoas, mais transparência e supervisão humana você precisa ter.
Na prática: o que fazer enquanto a lei não sai
- Siga as regras que já existem: LGPD, consumidor e normas do seu setor.
- Classifique seus usos de IA por impacto sobre pessoas.
- Documente decisões em que a IA participa.
- Acompanhe as normas do seu setor, que estão saindo antes da lei geral.
Para fazer a classificação:
“Liste os usos de IA que vou descrever e classifique cada um em impacto baixo, médio ou alto sobre pessoas, explicando o motivo. Para os de impacto alto, sugira medidas de transparência, revisão humana e documentação. Usos: [descreva].”




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