AI Act: a partir de 2 de dezembro, conteúdo gerado por IA precisa de marca

Em 2 de dezembro, o AI Act passa a exigir marcação de conteúdo gerado por IA, enquanto as regras de alto risco ficam para 2027. Veja o que isso sinaliza para o Brasil.

3 min de leitura

Fileira de bandeiras azuis da União Europeia com estrelas amarelas

Foto de Guillaume Périgois na Unsplash

Daqui a duas semanas, a lei europeia de IA dá mais um passo. Em 2 de dezembro, termina o prazo para que sistemas de IA generativa lançados antes de agosto marquem o que produzem, como textos, imagens, áudios e vídeos, de forma legível por máquina. A data foi detalhada pela consultoria Acumen. No mesmo dia, entram em vigor duas novas proibições.

O calendário depois do adiamento

Em julho, o chamado Omnibus Digital, o Regulamento (UE) 2026/1744, adiou a parte mais pesada do AI Act. As regras para sistemas de alto risco, como os usados em recrutamento, crédito e correção de provas, passaram de agosto de 2026 para 2 de dezembro de 2027. A IA embutida em produtos regulados, como dispositivos médicos, ficou para agosto de 2028.

Mas nem tudo foi adiado. Desde agosto, chatbots precisam se identificar como IA e deepfakes precisam ser rotulados. A partir de 2 de dezembro, ficam proibidos sistemas que geram imagens íntimas de pessoas identificáveis sem consentimento e sistemas que geram material de abuso sexual infantil. As multas por práticas proibidas chegam a 35 milhões de euros ou 7% do faturamento mundial.

Ilustração com a data 2 de dezembro e o calendário de obrigações do AI Act

O que muda para você

Se a sua empresa vende para clientes europeus, essas regras já valem para ela. Se não vende, elas ainda importam: a lei europeia costuma servir de referência para outros países. O Marco Legal da IA brasileiro segue a mesma lógica de classificar sistemas por risco.

Repare também no que ficou para 2027: recrutamento com IA é considerado alto risco. Quem trabalha com RH, produto ou dados ganha tempo, não dispensa. Transparência, documentação e supervisão humana vão ser cobradas, e quem começar agora sai na frente.

Na prática: um checklist de transparência

  • Mapeie onde a sua empresa usa IA com clientes: atendimento, conteúdo, seleção.
  • Avise quando a pessoa fala com uma IA, mesmo sem obrigação legal.
  • Rotule imagens e vídeos gerados que vão a público.
  • Documente as decisões em que a IA participa, principalmente em seleção de pessoas.

Para começar o mapeamento:

“Vou descrever os processos da minha área que usam IA: [liste]. Para cada um, diga se ele envolve contato com clientes, conteúdo público ou decisões sobre pessoas, qual seria o nível de risco pela lógica do AI Act e que medida de transparência eu deveria adotar. Deixe claro o que é obrigação legal e o que é boa prática.”

Fontes


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