Justiça barra e Meta adia regra para usar notícias no treino de IA

Depois de liminar pedida por ANJ, Abert e Aner, a Meta adiou os termos que permitiriam usar conteúdo jornalístico para treinar IA. Veja o que está em jogo.

3 min de leitura

Pilha de jornais impressos sobre uma mesa de madeira

Foto de Annie Spratt na Unsplash

A disputa sobre quem pode usar conteúdo para treinar inteligência artificial ganhou um capítulo brasileiro. Segundo a Estadão Conteúdo, em texto publicado pelo O Liberal em 6 de novembro, a Meta adiou os novos termos que permitiriam coletar e usar comercialmente conteúdo de sites jornalísticos, inclusive para treinar a Meta AI, depois de uma liminar da Justiça de São Paulo.

O que aconteceu

A ação foi movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). A decisão provisória suspendeu as novas regras e proibiu a coleta e o uso de conteúdo dos veículos associados, inclusive para treinar IA.

A mudança estava prevista para 30 de outubro, foi adiada para 20 de novembro e agora está pausada. A Meta diz que os termos atuais continuam válidos e que segue em diálogo com as partes. A política também foi suspensa na Noruega e é alvo de investigação no Reino Unido. A decisão brasileira ainda pode ser revista.

O que muda para você

Enquanto o Marco Legal da IA não é votado, o tema dos direitos autorais está sendo decidido caso a caso, nos tribunais e nos termos de uso das plataformas. Quem produz conteúdo precisa prestar atenção ao que aceita quando clica em “concordo”.

Isso vale para empresas e para profissionais que publicam: artigos, cursos, portfólios. Junto com o padrão de bloqueio anunciado pelas big techs, o caso mostra que o controle sobre o próprio conteúdo está virando uma decisão de negócio.

Na prática: proteja o que você publica

  • Leia as atualizações de termos das plataformas onde você publica ou anuncia.
  • Procure as cláusulas sobre IA: coleta, uso comercial e treinamento de modelos.
  • Defina o que é propriedade intelectual e o que é conteúdo de divulgação.
  • Converse com o jurídico antes de aceitar mudanças em contas da empresa.

Para ler termos de uso mais rápido:

“Vou colar a atualização dos termos de uso de uma plataforma. Liste, em linguagem simples, tudo o que muda sobre coleta e uso do meu conteúdo, especialmente para treinar inteligência artificial, o que eu posso recusar e quais trechos eu deveria mostrar a um advogado. Cite o trecho original de cada ponto.”

Fontes


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